Termos e condições da loja online da Devir Portugal 

www.devir.pt 



I. Disposições introdutórias

 

Artigo 1.º  

Objeto

 

O presente documento (de ora em diante, simplesmente “Termos e Condições”) regula os termos e as condições gerais de utilização do website www.devir.pt a que acaba de aceder, propriedade da DEVIR Livraria, Lda., assim como, os termos e as condições de compra e venda dos produtos comercializados pela DEVIR Livraria, Lda., através da loja online do referido website (loja.devir.pt) (de ora em diante, simplesmente designados por website e loja online). 

 

Artigo 2.º  

Identificação da proprietária do website e fornecedora dos produtos

 

  1. A proprietária do website e fornecedora dos produtos comercializados na loja online, é a: DEVIR Livraria, Lda., com sede no Pólo Industrial Brejos de Carreteiros, Armazém 4, Escritório 2, Olhos de Água, 2950-554 Quinta do Anjo, Palmela, com o número único de matrícula e de Pessoa Coletiva 503772364, doravante simplesmente “DEVIR”.

 

  1. Informações ao UTILIZADOR – dados da DEVIR:

  • Instalações: Pólo Industrial Brejos de Carreteiros, Armazém 4, Escritório 2, Olhos de Água, 2950-554 Quinta do Anjo, Palmela

  • Horário de funcionamento das instalações: 

2ªfeira a 5ªfeira: das 8:30h às 13h e das 14h às 17:30h

6ªfeira: das 8:30h às 14h

  • Telefone Geral: 212 139 440

  • Fax: 212 139 449

  • Telefone de apoio aos Clientes: 212 139 440

  • Endereço eletrónico: Devir - Endereço eletrónico: [email protected]

 

Artigo 3.º  

Utilização do website

 

  1. A utilização do website, seja através de simples navegação, seja através do estabelecimento de uma relação comercial com a DEVIR através da loja online,atribui ao navegador a condição de UTILIZADOR e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições e na Politica de Privacidade, vigentes em cada momento em que o UTILIZADOR aceda ao website

 

  1. A proposta contratual respeitante à compra e venda dos produtos comercializados pela DEVIR na loja online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade e com plena capacidade e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da referida compra e venda. Como tal, ao realizar encomendas através da loja online, o UTILIZADOR declara ser maior de 18 anos e garante ter plena capacidade legal e poderes necessários para celebrar contratos vinculativos, seja em seu nome, seja da organização que representa (quando aplicável).

 

  1. Se o UTILIZADOR não concordar com os Termos e Condições, na sua totalidade, não deverá aceder ao website nem às funcionalidades e serviços que lhe estão associados, nomeadamente à loja online. Nestes termos, fica expressamente estabelecido que a realização de toda e qualquer compra através da loja online depende da integral aceitação dos Termos e Condições, pelo que, caso o UTILIZADOR não os aceite nesses termos, não poderá efetuar compras através da mesma.

 

  1. Ao aceitar os Termos e Condições, o UTILIZADOR faz essa aceitação em seu nome pessoal e/ou da organização que representa (quando aplicável) e expressamente declara que não irá usar o website e as funcionalidades e serviços associados à sua utilização, para quaisquer fins ilegais e/ou ilícitos, que constituam um fraude ou que não sejam autorizados.

 

  1. A DEVIR reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio, pelo que o UTILIZADOR deverá consultar os Termos e Condições antes de cada utilização do website e das funcionalidades e serviços associados, em especial, antes de cada utilização da loja online

 

  1. Sem prejuízo do disposto no número anterior, eventuais alterações aos Termos e Condições, posteriormente à Confirmação da Encomenda, não vinculam o UTILIZADORem relação a tal encomenda. Nesse caso, aplicar-se-ão os Termos e Condições em vigor à data da confirmação de cada encomenda pelo UTILIZADOR.

 

  1. A DEVIR garante a segurança da conta dentro das medidas de segurança expectáveis e adequadas a plataformas como o website e respetiva loja online. Em especial, a DEVIR não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

 

  1.  Em caso algum poderá a DEVIR e/ou os seus representantes e trabalhadores ser responsabilizados por quaisquer danos que possam advir, mesmo acidentalmente, do mau funcionamento do website, a qualquer título e seja qual o tempo pelo que se prolongue tal mau funcionamento, ou pelos eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração.

 

  1. A violação do disposto nos presentes Termos e Condições pelo UTILIZADOR constitui fundamento para a sua resolução pela DEVIR. Em qualquer caso, a violação do disposto nos Termos e Condições pelo UTILIZADOR e independentemente de se operar a sua resolução ou não, confere sempre à DEVIR o direito a ser indemnizada por todos os prejuízos daí decorrentes. Além disso, a DEVIR reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminada a utilização do website e das respetivas funcionalidades e serviços pelo Utilizador em questão, com ou sem notificação ao mesmo, onde se inclui a loja online.

 

Artigo 4.º  

Dados para registo do utilizador e realização de compras 

 

  1. O mero acesso ao website não está sujeito a registo. Contudo, para usufruir de todas as funcionalidades e serviços do website, nomeadamente para realizar compras na loja online, o UTILIZADOR deverá efetuar o seu registo no website.

 

  1. O UTILIZADOR deverá efetuar o seu registo no website, através da criação de uma conta de UTILIZADOR. Para esse efeito, o UTILIZADOR deverá preencher um formulário no qual deverá indicar, obrigatoriamente, o primeiro e último nome, um endereço de e-mail e uma palavra-passe. 

 

  1. Para a realização de compras na loja online, serão obrigatoriamente solicitados ao UTILIZADOR os dados indicados no artigo 8º destes Termos e Condições.

 

  1. O UTILIZADOR é responsável pela veracidade, completude e licitude dos dados fornecidos, quer no momento do registo, quer para efeitos de realização de compras na loja online bem como, pela respetiva atualização. Nestes termos, o UTILIZADORserá o único e exclusivo responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e, consequentemente, por ressarcir a DEVIR por todos os prejuízos que a mesma sofra em consequência do incumprimento desta disposição.

 

  1. Todos os conteúdos inseridos na conta do UTILIZADOR, assim como toda a atividade que nela tenha lugar, são da responsabilidade do UTILIZADOR, não existindo da parte da DEVIR qualquer obrigatoriedade de monitorizar os conteúdos ou o (in)cumprimento de quaisquer responsabilidades do Utilizador, nomeadamente de cumprimento de obrigações perante outros UTILIZADORES ou perante autoridades nacionais.

 

  1. A DEVIR não tem acesso nem conhecimento da palavra-passe definida pelo UTILIZADOR para efeitos de acesso ao website, cabendo ao UTILIZADOR assegurar a confidencialidade da palavra-passe e garantir a sua guarda e bom uso, bem como, cumprir com as boas práticas relativas à segurança da sua conta (em especial, alterando a palavra-passe regularmente e evitando ligações através de redes abertas ao público). Como tal, a DEVIR não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes da perda ou do uso indevido da palavra-chave definida pelo UTILIZADOR.

 

II. Produtos 

 

Artigo 5.º  

Características dos Produtos 

 

  1. website disponibiliza uma vasta gama de produtos, nomeadamente de Livros e Jogos, organizados por categorias e subcategorias, comercializados pela DEVIR na loja online, estando os mesmos disponíveis, indistintamente, para compra e venda por Consumidores ou Profissionais.

 

  1. Os produtos comercializados pela DEVIR na loja online encontram-se ilustrados com fotografias e com indicação das respetivas descrições e características essenciais. 

 

  1. A DEVIR efetuou todos os esforços para que a informação apresentada no website e na respetiva loja online se encontre isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, a DEVIR procederá logo que possível à respetiva correção. Da mesma forma, a DEVIR envidará os seus melhores esforços para manter atualizadas as informações referentes aos produtos, contidas no website e na respetiva loja online. 

 

  1. A qualquer momento a DEVIR poderá alterar, apagar ou mover qualquer informação no website e na respetiva loja online, sem necessidade de aviso prévio, designadamente as relativas a produtos, preços, promoções, ofertas, condições comerciais e serviços.

 

  1. O UTILIZADOR desde já aceita e conforma-se, expressamente, com o seguinte:

a) As fotografias apresentadas no website têm caráter meramente ilustrativo, devendo o UTILIZADOR proceder à atenta e integral leitura das informações sobre a descrição e características essenciais dos produtos que se encontram disponíveis no website, devendo, em caso de dúvida, contactar a DEVIR a fim de obter quaisquer informações adicionais;
b) A informação detalhada sobre os produtos e as respetivas caraterísticas/especificações pode ser consultada junto da DEVIR através dos contactos indicados no artigo 2.º, n.º 2, dos Termos e Condições;
c) Todos os produtos à venda no website estão sujeitos ao stock existente, sem prejuízo de a DEVIR se empenhar em apresentar informação atualizada quanto à disponibilidade dos produtos incluídos no carrinho de compras;
d) A DEVIR não assumirá responsabilidade por quaisquer artigos descontinuados;
e) Os preços e produtos disponibilizados no website são unicamente válidos para transações comerciais realizadas através da loja online.

 

Artigo 6.º  

Preço total dos produtos

 

  1. O preço de cada um dos produtos comercializados pela DEVIR encontra-se devidamente indicado no website, em Euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor. 

 

  1. O preço de cada um dos produtos comercializados pela DEVIR e indicado no website, não inclui os custos de transporte dos produtos, por transportadora, para entrega ao UTILIZADOR, custos esses que serão suportados pela DEVIR, sendo que, a DEVIR apenas faz entregas em Portugal Continental e Arquipélagos dos Açores e Madeira. 

 

  1. Apesar de a DEVIR tentar garantir que todos os preços que figuram no website estejam corretos, podem ocorrer erros. Se a DEVIR detetar um erro no preço de algum dos produtos que o UTILIZADOR encomendou, informá-lo-á com a maior brevidade possível e dar-lhe-á a opção de reconfirmar a encomenda ao preço correto ou de anulá-la. Se a DEVIR não conseguir entrar em contacto com o UTILIZADOR, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante que já tenha sido pago.

 

  1. O preço dos produtos está sujeito a alteração por parte da DEVIR, sem aviso prévio, até ao momento da Confirmação da Encomenda pelo UTILIZADOR. 

 

III. Compra e Venda dos produtos – tramitação e condições negociais 

 

Artigo 7.º  

Seleção dos produtos a incluir no carrinho de compras e finalização da encomenda 

 

  1. Os produtos que o UTILIZADOR pretender comprar deverão ser inseridos no carrinho de compras, devendo o UTILIZADOR, para o efeito, selecionar o produto pretendido e respetiva quantidade, premindo em seguida a opção “Adicionar ao carrinho”. 

 

  1. Nesse momento, a DEVIR apresentará informação relativamente à disponibilidade em stock de cada um dos produtos selecionados pelo UTILIZADOR, sendo que não será possível adicionar produtos ao carrinho de compras, que não estejam disponíveis.

 

  1. Selecionados os produtos pretendidos, e antes de avançar com a finalização da encomenda, o UTILIZADOR poderá inserir o número do cupão de desconto, se aplicável. 

 

  1. Depois de selecionados e confirmados os produtos pretendidos, no carrinho de compras, o UTILIZADOR poderá avançar de forma a finalizar a compra na loja online, premindo a opção “Finalizar encomenda”.

 

Artigo 8.º  

Informações de faturação e de envio

 

  1. Nos termos do disposto no artigo anterior, selecionados os produtos incluídos no carrinho de compras, o UTILIZADOR poderá avançar e finalizar a compra na loja online. Para esse efeito, o UTILIZADOR deverá preencher um formulário com a informação necessária para efeitos de faturação, nomeadamente:

a) Nome completo ou denominação social;         
b) Morada completa;
c) Telefone;
d) NIF a constar da fatura.

 

  1. Os dados para faturação indicados no número anterior serão pedidos ao UTILIZADOR aquando da primeira compra através do website, sendo guardados para o efeito de compras futuras. Dessa forma, não serão pedidos novamente, cabendo ao UTILIZADOR atualizar tais dados sempre que haja alguma alteração.  

 

  1. Preenchido o formulário com os dados para faturação, ou confirmados os existentes na conta de cliente no momento de cada compra, o UTILIZADOR deverá confirmar se a morada indicada para efeitos de faturação é a mesma para efeitos de entrega dos produtos ou, não sendo a mesma, indicar a morada completa para esse efeito (em Portugal Continental ou Arquipélagos dos Açores ou Madeira).

 

  1. Depois de o UTILIZADOR indicar a morada pretendida para efeitos de entrega dos produtos, nos termos do número anterior, serão apresentados os prazos previsíveis, em dias úteis, para expedição e entrega dos produtos ao UTILIZADOR, nos termos do disposto no artigo 11.º, n.º 1, assim como, a forma de envio (se por CTT, se por transportadora, nos termos do disposto no artigo 11.º, n.º 3).

 

Artigo 9.º  

Informações de pagamento

 

  1. Indicadas ou confirmadas as informações de faturação e de envio, o UTILIZADOR deverá selecionar o respetivo modo de pagamento, tendo disponíveis as seguintes opções: 

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard e Eurocard) via PayPal;
b) Paypal; e
c) Multibanco.

 

  1. Selecionada a forma de pagamento através de Paypal, o UTILIZADORserá imediatamente redirecionado para a página da Paypal onde efetuará o pagamento do preço total dos produtos, regressando depois ao website para finalizar a encomenda (sem que o pagamento seja efetuado não será possível ao UTILIZADOR avançar com a finalização da encomenda). Para utilizar esta forma de pagamento, o UTILIZADOR terá de ser titular de um cartão de crédito ou de uma conta Paypal sendo que, ao efetuar o pagamento, o UTILIZADOR declara que é titular do cartão ou da conta em causa.

 

  1. A DEVIR recorrerá aos PayPal Business Services para o processamento de todos os pagamentos a efetuar ao abrigo dos presentes Termos e Condições. O UTILIZADOR poderá consultar o website daquela empresa para conhecer melhor os serviços: https://www.paypal.com

 

  1. Caso o UTILIZADOR selecione a opção Multibanco, ser-lhe-ão indicados logo que finalize a encomenda e posteriormente enviados, no e-mail de confirmação da encomenda, os dados necessários para o pagamento do preço total dos produtos, nomeadamente a entidade, referência e valor da encomenda. Caso o pagamento da encomenda não seja feito no prazo de 5 dias após o envio do e-mail de confirmação da encomenda, a encomenda será imediatamente cancelada.

 

  1. Antes de Confirmar a Encomenda, o UTILIZADOR compromete-se a verificar os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os dados do UTILIZADOR, os produtos selecionados no carrinho de compras, o respetivo modo de entrega e forma de pagamento, devendo retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma desconformidade.

 

  1. Após conclusão dos passos anteriores e com a leitura e confirmação de aceitação dos presentes Termos e Condições, o UTILIZADOR terá de Confirmar a Encomenda para a finalizar, ativando, para o efeito, a opção “Encomendar”. 

 

  1. Ao confirmar a encomenda, o UTILIZADOR celebra um contrato de compra e venda com a DEVIR, exprimindo a sua aceitação, plena e completa, da descrição dos produtos contemplados na transação, dos respetivos preços e dos presentes Termos e Condições, que contêm as únicas disposições aplicáveis entre UTILIZADOR e DEVIR. Como tal, o UTILIZADOR deverá, de imediato, imprimir e arquivar os Termos e Condições para consultas futuras. 

 

  1. A eficácia do contrato de compra e venda, porém, fica condicionada ao pagamento integral do valor da encomenda pelo UTILIZADOR.

 

Artigo 10º  

Formação do contrato 

 

  1. Após Confirmação da Encomenda pelo UTILIZADOR, este receberá um e-mail confirmando que a sua encomenda foi recebida pela DEVIR(email de Confirmação de Encomenda). 

 

  1. O e-mail de Confirmação de Encomenda conterá um resumo da informação sobre a encomenda realizada, incluindo os dados para pagamento dos produtos de acordo com a forma de pagamento selecionada pelo UTILIZADOR e respetiva data limite, as informações de faturação e de envio, a identificação dos produtos, respetivas quantidades e preços, assim como o preço total dos mesmos. Caso algum dado não esteja correto, o UTILIZADOR deverá, de imediato, pedir a sua alteração à DEVIR. 

 

  1. Efetuado o pagamento do preço total dos produtos, o contrato de compra e venda dos produtos disponibilizados na loja online pela DEVIR torna-se plenamente eficaz.

 

  1. A fatura será emitida depois de efetuado o pagamento do preço total dos produtos, sendo depois enviada para o UTILIZADOR juntamente com a sua encomenda. Depois de emitida, a fatura não poderá ser reemitida com alterações.

 

  1. Todas as encomendas de produtos na loja online estarão sujeitas à sua disponibilidade em stock. A DEVIRnão está obrigada a fornecer produtos que se encontrem indisponíveis, pelo que, se os produtos encomendados não se encontrarem disponíveis em stock, seja por que razão for, a DEVIR informará o UTILIZADOR imediatamente após o conhecimento dessa indisponibilidade e atuará de acordo com o disposto nos números seguintes.

 

  1. Se a indisponibilidade de algum dos produtos encomendados pelo UTILIZADOR for temporária, tornando impossível proceder à sua entrega nos prazos acordados, a DEVIR contactará o UTILIZADOR procurando acordar com este um novo prazo de entrega, sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo UTILIZADOR (através de e-mail). 

 

  1. Caso aquela indisponibilidade seja permanente, a DEVIRpoderá propor ao UTILIZADOR o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo UTILIZADOR (através de e-mail).

 

  1. Caso nenhuma das situações previstas nos números anteriores seja aceite pelo UTILIZADOR, a encomenda será cancelada relativamente aos produtos em falta, e a DEVIR procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo UTILIZADOR, no prazo máximo 30 (trinta) dias após a comunicação do cancelamento.

 

Artigo 11º  

Entrega dos produtos e respetivos prazos

 

  1. Os prazos previsíveis, em dias úteis, para expedição e entrega dos produtos ao UTILIZADOR, são os seguintes:

a) Para entregas em Portugal Continental, o prazo de entrega dos produtos é de 3 dias úteis;
b) Para entregas nos Arquipélagos dos Açores e Madeira, o prazo de entrega dos produtos é de 20 dias úteis;

Sempre a contar da data da plena eficácia do contrato de compra e venda, nos termos previstos no n.º 3 do artigo anterior.

 

  1. Não obstante os prazos previstos no número anterior, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos, não imputáveis à DEVIR, e que por isso não conferirão ao UTILIZADOR qualquer direito a indemnização: 

a) Atrasos no transporte dos produtos;
b) Dificuldades na entrega ao destinatário;
c) Feriados locais.

 

  1. Para entrega dos produtos ao UTILIZADOR a DEVIR recorrerá, indistintamente e a seu critério, aos serviços dos CTT ou de transportadoras, sendo que, os livros serão preferencialmente entregues pelos CTT e os Jogos de Tabuleiro e de Cartas por transportadora. 

 

  1. A entrega dos produtos por transportadora será feita, quer ao próprio UTILIZADOR, quer à pessoa que rececionar a encomenda na morada indicada para o efeito pelo UTILIZADOR. 

 

  1. Para os efeitos previstos no número anterior, o UTILIZADOR deve assegurar a presença de alguém na morada de entrega dos produtos. Se, na data de entrega dos produtos, o UTILIZADOR ou outra pessoa por si indicada não se encontrar na morada indicada para esse efeito, o UTILIZADOR será diretamente contactado pela transportadora a fim de agendarem uma nova data de entrega. O UTILIZADOR poderá voltar a agendar a entrega, no período máximo de um mês a contar do dia previamente agendado, desde que tenha feito o pagamento da anterior deslocação. Não o fazendo, a encomenda será cancelada, caso em que a DEVIR devolverá ao UTILIZADOR a quantia que este tenha pago, deduzidos os custos da deslocação.

 

  1. A entrega dos produtos pelos CTT será feita ao próprio UTILIZADOR que, para o efeito, deverá facultar o seu documento de identificação aos CTT para efeitos de confirmação. À não entrega dos produtos ao UTILIZADOR, seja por o mesmo não se encontrar na morada no dia da entrega, seja por falta de levantamento da encomenda nos CTT, aplicar-se-ão as próprias regras dos CTT, sendo que, se a encomenda acabar por ser devolvida à DEVIR, caberá ao UTILIZADOR proceder ao seu levantamento nas instalações da DEVIR.

 

  1. A DEVIR recusa qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda, decorrente de atos pelos quais não seja responsável.

 

  1. A data limite para a entrega dos produtos encomendados é de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da confirmação do pagamento do preço total dos produtos.

 

  1. Para efeitos dos presentes Termos e Condições, uma "entrega" considera-se efetuada ou um produto considera-se "entregue" com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

 

  1. A DEVIR não efetua trocas. Como tal, em caso de engano do UTILIZADOR, o mesmo deverá devolver o produto aplicando-se, para o efeito, o disposto na cláusula do Direito de Resolução, e fazer, seguidamente, uma nova encomenda, com os produtos que pretende.

 

IV. Garantia dos Produtos

 

Artigo 12º  

Garantia dos produtos 

 

  1. A DEVIR responde, nos termos e condições estabelecidos no Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com as alterações do Decreto-Lei nº 84/2008, de 21 de Maio, por qualquer falta de conformidade dos produtos que exista no momento em que os produtos são entregues ao UTILIZADOR. 

 

  1. Os produtos não são conformes com o contrato de compra e venda quando se verifique algum dos seguintes factos:

a) Quando os produtos não sejam conformes com a descrição que deles é feita pela DEVIR no seu website ou não possuam as qualidades que a DEVIR tenha apresentado ao UTILIZADOR como amostra ou modelo;
b) Quando os produtos não sejam adequados ao uso específico para o qual o UTILIZADOR os destine e do qual tenha informado a DEVIR quando celebrou o contrato e que a mesmo tenha aceitado;
c) Quando os produtos não sejam adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo; 
d) Quando os produtos não apresentarem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o UTILIZADOR pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente, às declarações públicas sobre as suas caraterísticas concretas, feitas pela DEVIR ou pela marca, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem.

 

  1. Nos termos do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, o prazo de garantia dos produtos comercializados pela DEVIR na loja online é de 2 (dois) anos. 

 

  1. A garantia de conformidade dos produtos aplica-se, exclusivamente, às vendas efetuadas a consumidor final, conforme definido na Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, com as alterações subsequentes. 

 

  1. Nas vendas a profissionais, a DEVIR também responde, nos termos e condições estabelecidos no Código Civil, por qualquer defeito dos produtos que exista no momento em que os produtos são entregues ao UTILIZADOR, sendo o prazo de garantia de 6 (seis) meses, a contar da data da entrega dos produtos ao UTILIZADOR. 

 

Artigo 13º  

Exclusões da garantia 

 

  1. Não se considera existir falta de conformidade nem defeitos nos Produtos, na aceção da lei aplicável, se, no momento em que for celebrado o contrato, o UTILIZADOR tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou dos defeitos ou não puder razoavelmente ignorá-los.

 

  1. Não se considera, igualmente, existir falta de conformidade nem defeitos nos Produtos, da responsabilidade da DEVIR, a ocorrência de vícios, defeitos, ou mau funcionamento dos Produtos pelos quais a DEVIR não seja responsável, nomeadamente quando decorram das seguintes situações:

a)Do transporte, instalação ou montagem dos Produtos, quando tais operações sejam efetuadas pelo UTILIZADOR ou por Terceiro por aquele designado;
b) Da não utilização dos produtos de modo cuidado, diligente e/ou conforme as respetivas instruções e manuais de utilização;
c) Da utilização dos produtos para fim diferente daquele a que os mesmos se destinam;
d) Do desgaste normal dos produtos;
e) Da modificação ou alteração dos produtos.

 

Artigo 14º  

Procedimento 

 

  1. Caso algum Produto adquirido não esteja conforme ou padeça de algum defeito, o UTILIZADOR deverá comunicar a situação à DEVIR, por escrito, apresentando a respetiva fatura a descrição da não conformidade, devendo os respetivos produtos ser entregues à DEVIRpara avaliação. 

 

  1. Após a receção dos produtos nas instalações da DEVIR será feita a verificação da não conformidade denunciada e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade da responsabilidade da DEVIR, o UTILIZADOR, dentro dos limites estipulados no número seguinte, terá a possibilidade de optar entre uma das seguintes opções:

a) Reparação do Produto, sem qualquer custo incluído;
b) Substituição do Produto por outro de características idênticas; 
c) Redução do preço do Produto;
d) Resolução do Contrato, nos termos previstos na Cláusula seguinte, com as devidas adaptações. 

 

  1. O UTILIZADOR pode exercer qualquer um dos direitos referidos no número anterior, salvo se tal se manifestar impossível ou constituir abuso de direito, nos termos gerais.

 

  1. Os custos com a devolução ou recolha dos produtos dentro da garantia serão suportados pela DEVIR sempre que se conclua que a não conformidade em questão está ao abrigo do período de garantia.

 

V. Livre resolução do contrato

 

Artigo 15º  

Direito de livre resolução do contrato

 

  1. O disposto na presente cláusula aplica-se, exclusivamente, às vendas efetuadas a consumidor final, conforme definido na Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, com as alterações subsequentes. 

 

  1. O UTILIZADOR tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de resolução expira no prazo de 14 dias a contar:

a) Do dia em que o UTILIZADOR ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo UTILIZADOR, adquira a posse física do produto; ou
b) Do dia em que o UTILIZADOR ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo UTILIZADOR, adquira a posse física do último produto, no caso de vários bens encomendados pelo UTILIZADOR numa única encomenda e entregues separadamente. 

 

  1. O direito de livre resolução poderá ser exercido pelo UTILIZADORpara a totalidade dos produtos comprados ou apenas para alguns dos produtos incluídos numa encomenda. Para o efeito, o UTILIZADOR, deverá preencher o modelo de «Livre resolução», ou dirigir uma comunicação escrita e inequívoca da sua decisão de resolução, podendo fazê-lo por carta registada enviada por correio para a morada da DEVIR, ou por e-mail para o endereço de correio eletrónico da DEVIR, endereços esses que se encontram indicados no artigo 2º, n.º 2, destes Termos e Condições. 

 

  1. Caso o UTILIZADOR envie a resolução por e-mail, a DEVIR enviará ao UTILIZADOR, por correio eletrónico, um aviso de receção do pedido de resolução, no prazo de 24 horas.

 

  1. Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito livre de resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução previsto no n.º 2 deste Artigo.

 

Artigo 16º  

Obrigações das partes decorrentes da livre resolução do contrato

 

  1. Quando os produtos já tenham sido entregues ao UTILIZADOR, este deve, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato à DEVIR, devolver ou entregar os produtos à DEVIR, nas suas instalações incumbindo-lhe suportar os custos decorrentes da devolução dos produtos.

 

  1. Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados pelo UTILIZADOR, incluindo os eventuais custos da entrega dos produtos ao UTILIZADOR (exceto quando tenha sido solicitada pelo UTILIZADOR uma modalidade de entrega mais onerosa do que a comummente aceite), o mais tardar 14 dias após a data em que a DEVIR for informada da decisão de resolução do contrato pelo UTILIZADOR. A DEVIR reserva-se, porém, no direito de reter o reembolso das quantias pagas pelo UTILIZADOR enquanto os produtos não lhe forem devolvidos. 

 

  1. O reembolso será realizado usando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário por parte do UTILIZADOR. 

 

  1. O UTILIZADOR deve conservar os produtos de modo a poder restitui-los nas devidas condições de utilização, na sua embalagem original completa, e sempre acompanhados do respetivo talão de caixa ou fatura original.

 

  1. O direito contratual de devolução dos produtos aplica-se exclusivamente aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o UTILIZADOR os recebeu. Qualquer produto que tenha sido danificado ou que apresente sinais de uso para além da simples abertura da embalagem externa do mesmo, nomeadamente por terem sido removidas/cortadas as respetivas etiquetas, não confere direito ao reembolso de nenhuma quantia. 

 

  1. O UTILIZADOR não pode resolver o contrato quando o produto transacionado tiver sido, em algum dos seus componentes, confecionado de acordo com especificações do UTILIZADOR ou personalizado.

 

  1. Caso não se verifiquem as condições acima referidas, a devolução será rejeitada, e será enviado um e-mail ao UTILIZADOR indicando as respetivas razões. O UTILIZADOR terá, nesse caso, a opção de pedir o reenvio dos produtos não aceites para devolução, sendo os portes de reenvio suportados este.  

 

VI. Disposições finais

 

Artigo 17º  

Propriedade intelectual

 

  1. O UTILIZADOR reconhece que a propriedade e o título sobre todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo-se, nomeadamente, os direitos sobre o software, códigos (fonte, objeto, etc.), direitos de autor, marcas registadas e segredos comerciais, são e permanecerão da titularidade da DEVIR.

 

  1. De igual modo, os processos de fluxo de trabalho, interface de usuário, designs, know-how e outras tecnologias fornecidas pela DEVIR como parte do serviço, são de propriedade da DEVIR, assim como todos os direitos, títulos e interesses relativos aos referidos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, que permanecem apenas com a DEVIR.

 

  1. O registo e criação de uma conta pelo UTILIZADOR não atribui a este qualquer licença quanto aos referidos direitos, nem pode ser presumido, em momento algum, que atribua.

 

  1. Os presentes termos não atribuem ao UTILIZADOR quaisquer direitos para usar quaisquer marcas e/ou logotipos pertencentes à DEVIR.

 

  1. O UTILIZADOR não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e/ou objeto da DEVIR.

 

  1. O UTILIZADOR não removerá quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual.

 

  1. A DEVIR garante que, dentro do expectável e razoável conhecimento que têm, não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

 

  1. A DEVIR reserva-se quanto a todos os direitos que não estejam expressamente previstos e elencados na presente cláusula, não podendo, em momento algum ser interpretado em sentido diferente, devendo, em caso de dúvida, ser sempre interpretado no sentido de que a utilização em dúvida é expressamente proibida pela DEVIR.

 

  1. Ao UTILIZADOR estão expressamente proibidas as seguintes ações:

a) Copiar ou reproduzir o conteúdo do website e/ou da loja online, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online;
b) Criar qualquer link reenviando ao website e/ou à loja online e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking;
c) Vender, revender, redistribuir ou sublicenciar, qualquer produto comercializado pela DEVIR, nomeadamente na loja online;
d) Utilizar o website ou a loja online para armazenar ou transmitir material ilegal ou ilícito;
e) Utilizar o website ou a loja online para armazenar ou transmitir material que viole direitos de terceiros;
f) Interferir ou interromper a integridade ou a execução dos serviços no website ou na loja online;
g) Procurar ou obter acesso não autorizado à DEVIR e/ou seus sistemas informáticos;
h) Descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa da DEVIR;
i) Procurar obter o código fonte, modificar, desencriptar, ou criar trabalhos derivados do website ou da loja online, ou de quaisquer serviços fornecidos no seu âmbito ou de outra forma fornecidos pela DEVIR;
j) Aceder ou utilizar o website ou a loja online para construir um serviço e/ou produto concorrente, ou copiar qualquer recurso, função ou gráfico para fins de concorrência. 

 

  1. Caso o UTILIZADOR viole alguma das disposições antes mencionadas, para além do direito que cabe à DEVIR de resolver imediatamente o presente Contrato, o UTILIZADOR obriga-se a compensar a DEVIR em valor nunca inferior a 500.000,00 € (quinhentos mil euros), sem que tal valor faça precludir o direito a requerer uma compensação adicional em juízo por prejuízos e danos, nomeadamente, compensações pagas a terceiros e despesas com tribunais e representação forense.

 

Artigo 18º  

Política de privacidade

 

  1. A DEVIR, enquanto responsável pelo tratamento, respeita a privacidade do UTILIZADOR. Todo e qualquer dado pessoal recolhido no website será mantido de forma confidencial e não será vendido, comunicado ou, de alguma forma, reutilizado por terceiros sem a autorização do UTILIZADOR. 

 

  1. Quaisquer dados pessoais que sejam fornecidos à DEVIR serão tratados de acordo com a legislação relevante, com as melhores práticas e assegurando todas as medidas de segurança técnica e organizativa para proteção dos mesmos, sendo estes utilizados com o único objetivo de executar a ordem de compra do UTILIZADOR e melhorar a sua experiência no website

 

  1. Para mais informações sobre a forma como a DEVIR trata os dados pessoais, o UTILIZADOR deverá consultar a Politica de Privacidade disponível no website.

 

Artigo 19º  

Responsabilidade

 

  1. O tratamento de informações de natureza pessoal enquadráveis no âmbito da proteção de dados é regido pela Política de Privacidade da DEVIR, disponível no website, devendo para esse efeito ser consultada.

 

  1. O UTILIZADOR não poderá utilizar ferramentas de software para recolha de informações de natureza pessoal, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.

 

Artigo 20º  

Apoio ao utilizador e reclamações 

 

O UTILIZADOR poderá dirigir comentários, sugestões ou reclamações à DEVIR através de contacto telefónico, para o número +351 212 139 440, disponível de 2ªfeira a 5ªfeira das 8:30h às 13h e das 14h às 17:30h e à 6ªfeira das 8:30h às 14h, ou através do contacto de correio eletrónico, para os seguintes endereços[email protected]

 

O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, ASSIM COMO AS POLITICAS A ELAS ASSOCIADAS, E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL INDEPENDENTE, ANTES DE OS ACEITAR. RECONHECE AINDA TRATAR-SE DA DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE SI E A DEVIR, QUE DERROGA QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ESCRITO OU ORAL, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE SI E A DEVIR, RELATIVA AO OBJECTO DO PRESENTE CONTRATO.

 

Condições Gerais de Venda atualizadas a 03/11/2021